Por Monalisa Kato

“Conselho Estadual de Saúde está de mãos atadas”, diz presidente à CPI da Saúde

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá realizou nesta quinta-feira (12) a sexta sessão ordinária. A partir de agora, os convocados começam a prestar informações à CPI e a primeira oitiva foi do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Lima.

Para ele, a saúde nos municípios do Estado do Amapá é um problema muito sério que deve ser verificado desde a condição de trabalho dos profissionais até o atendimento de qualidade para a população. Roberto Lima conta que o Conselho é um órgão fiscalizador que recebe inúmeras denúncias, porém não pode realizar com mais precisão este trabalho. “Estamos de mãos atadas, temos muitas dificuldades, pois segundo o que preconizou a Lei nº 8.142 os recursos emanados do orçamento da saúde ficam para o gestor da saúde, então todas as vezes que o Conselho precisa fazer suas atividades tem que enviar ofício, encaminhar para que o secretário tome conhecimento e a partir daí deliberar e fazer os deslocamentos. Isso é um período muito longo para que possamos de direito atuar”. Ele diz que a intenção é realizar visitas noturnas em unidades, hospitais e centros de emergências tanto na capital quanto nos municípios, porém o órgão não possui condições e a única logística existente é um veículo que encontra-se com problema.

Segundo o presidente da CPI da Saúde, deputado Dalto Martins, são muitas as informações que chegam sobre a Secretaria Estadual de Saúde. Os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari são os que mais possuem problemas, além dos serviços especializados como oftalmologia que há algum tempo não são realizadas cirurgias de catarata, nefrologia com dificuldade no atendimento e o sistema terceirizado. “Até o serviço de emergência de tomografia está parado”. Dalto Martins declara que é preciso atentar para o Conselho Estadual de Saúde, pois o órgão é mantido pela Secretaria Estadual de Saúde e esta não libera o recurso necessário para fiscalização. “O presidente, os conselheiros estão todos com dificuldades e prejudicados. Foi importante a vinda deles, porque o Conselho tem uma responsabilidade civil e constitucional para fiscalizar”, diz ele ressaltando ainda que a CPI já possui documentação farta para propor mudança na SESA.

Mudança

Ainda serão ouvidos vários representantes de entidades ligados à saúde, entre eles sindicatos, associações e empresários que prestam serviço para a Secretaria Estadual de Saúde. “Vamos fazer auditoria em todos os contratos, convênios da SESA para termos o juízo de valor. Isso é só o início de um problema grande, mas que podemos colaborar para que melhore a administração da saúde no Amapá”, diz Dalto Martins.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Médicos do Estado do Amapá, Fernando Nascimento, participou da sessão desta quinta-feira e contou que é de fundamental importância a instalação da CPI da Saúde para esclarecer o caos que está instalado. “É importante que os deputados ouçam as entidades e consigam entender a sistemática e a dificuldade que é prestar uma assistência adequada para a população em virtude de tantos problemas. No atual governo estamos há um ano e quatro meses e ainda não conseguiram licitar nada, os familiares estão comprando remédios para o paciente e isso é obrigação do Estado”. Fernando Nascimento ainda comenta que uma solução de médio e longo prazo seria que qualquer secretário que entrasse na Secretaria elaborasse um planejamento para saber qual rumo tomar diante da situação.

Visita nos municípios

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde decidirão este fim de semana o próximo a ser ouvido no plenário da Assembleia Legislativa e ainda as visitas até os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari. “No Oiapoque existe uma dificuldade muito grande, são mais de 27 mil habitantes e somente 02 médicos; e Laranjal do Jari tem sua população também elevada, uma vez que é divisa com o Pará e sua estrutura não comporta a demanda. Além disso, vamos montar a programação de visitas e analisar outros pontos como a segurança nas unidades, equipamentos quebrados, roubados e furtados”, finaliza Dalto Martins.